REGULAMENTO “PROMOÇÃO AVENTURA ENCANTADA DIVINO FOGÃO”


1. A promoção “AVENTURA ENCANTADA DIVINO FOGÃO” é promovida pela empresa MANDATARIA ASSOCIAÇÃO DA REDE DIVINO FOGÃO, PRIMO COZINHA DIVINA, SPAGUETTI PRIMO E SÃO PAULO I, com endereço na Rua Paes Leme, 524 – CJ. 153 e 154 na cidade e estado de São Paulo, sob CNPJ/MF n°: 10.254.767/0001-09 e pela empresa ADERENTE: - REINART COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELLI, com endereço na Rua Sergipe, 62 – Sl. 03, na cidade de Barueri, estado de São Paulo, sob CNPJ/MF n° 08.877.146/0001-21, aberta a todas as pessoas físicas, residentes e domiciliadas em território nacional. 1.1. Não poderão ser objeto da promoção, mediante distribuição de prêmios, na forma deste plano de operação, os produtos elencados no art. 10 e incisos, do Decreto Lei n.º 70.951, de 09/08/72, assim estabelecidos: medicamentos, armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou estampido, bebidas alcoólicas, fumo e derivados deste. 1.2. Os participantes sorteados deverão apresentar os cupons fiscais premiados que foram cadastrados, bem como documento original de identidade com foto para receberem os prêmios. A organização da promoção poderá a qualquer momento solicitar esses comprovantes para verificar a veracidade das compras cadastradas. 2. Mecânica: No período de 10/07/17 a 15/10/17, a cada R$ 20,00 (vinte) reais gastos em refeição, em qualquer uma das lojas da Rede Divino Fogão o consumidor poderá participar da promoção, cadastrando o cupom fiscal de compra. O cupom deverá ser guardado para comprovação . 2.1. Para se cadastrar o consumidor deverá acessar o hotsite da promoção www.promodivino.com.br, preencher um cadastro completo com os seguintes dados: nome e endereço completos, e-mail, telefone fixo e celular, RG e CPF, escolher um dos quatro destinos: Dubai, Tailandia, Belgica e Los Angeles e na sequência criar um login e senha para permitir o acesso. Após cadastrar os dados pessoais, deverá ser cadastrado login e senha. 2.2. O participante deverá preencher todos os campos do cadastro e concordar expressamente, através do campo “Li e concordo com os termos do regulamento” e clicar em “enviar”. 2.3. Através do login e senha criados o participante terá acesso ao seu cadastro e visualizará a quantidade de números da sorte com que está concorrendo. 2.4. O participante poderá cadastrar o total gastos em refeições conforme cupons fiscais, no período de participação até a data limite, conforme item 3. respeitando o limite de 30 cupons por mês sendo que o controle será efetuado pelo CPF cadastrado. 2.5. Se o participante compartilhar uma foto postando na galeria do site www.promodivino.com.br com a #promodivino aumentará a chance de ganhar mais 1 numero da sorte para concorrer ao pacote turístico. Mesmo que o participante poste mais de uma foto, fará jus a apenas um número da sorte adicional. 2.6. É de responsabilidade do participante o preenchimento do cadastro de forma correta, principalmente com dados que permitam sua identificação e localização completa, sob pena de desclassificação. 2.7. Serão excluídos da promoção todos os inscritos através de cadastros realizados por meio de fraudes ou atos ilícitos comprovados (hackers, crackers, cupons raspaveis falsos, etc...), podendo ainda responder civil e criminalmente pelos seus atos, em conformidade com a legislação vigente no País. 2.8. Não poderão participar da promoção os prepostos com função de gestão, sócios, empregados terceirizados da A Associação da Rede Divino Fogão, Primo Cozinha Divina, Spaguetti Primo e São Paulo, Reinart Comércio de Alimentos Eirelli, Helena Zoia Sociedade de Advogados, Promobrazil e outras empresas envolvidas na promoção. A Promotora se compromete a envidar os melhores esforços na comunicação prévia da vedação acima a todos os profissionais supracitados. 3. DATA LIMITE DE PARTICIPAÇÃO: Os participantes poderão se cadastrar no período indicado no quadro abaixo, sempre respeitando os horários dos estabelecimentos. Serão aceitos apenas os cadastros realizados a partir do dia 10/07/2017 até às 23:59hs do dia 15/10/2017. Inicio e término de participação Data do Sorteio De: 10/07/17 a 15/10/17 21/10/17 4. PRÊMIOS: 01 (um) Pacote turístico para família (2 adultos + 2 crianças) com opção para os seguintes destinos turísticos: Dubai, Tailândia, Bélgica, Los Angeles Passagens aéreas em classe econômica de ida e volta; Transporte residência/aeroporto/hotel/aeroporto/residência. Hospedagem de 3 a 4 noites (dependendo do destino) em quarto quadruplo, em hotel categoria turística. 01 refeição diária; (CAFÉ DA MANHÃ NO HOTEL). Seguro Viagem ao contemplado e aos acompanhantes Não estarão incluídos nos valores apresentados no Pacote Turístico oferecido como prêmio, devendo ser assumidos pelos contemplados, os custos de: refeições, bebidas alcoólicas, despesas extras de caráter pessoal, como telefone, gorjeta, incidentes, transporte local não previsto no pacote original da viagem, frigobar, lavanderia, presentes de qualquer natureza, excesso de bagagem no transporte aéreo. 5. SORTEIO: Será realizado 1 (um) sorteio pela Extração da Loteria Federal, no dia 21/10/17. 6. Serão emitidas pela promotora 10 (dez) séries de elementos sorteáveis (número da sorte) contendo cada uma 100.000 (cem mil) números que serão distribuídos aos participantes de maneira aleatória e concomitante, respeitado o limite de 1.000.000 (um milhão) de números. 7. Cada série de números da sorte será composta de 100.000 (cem mil) números, compreendidos entre 00.000 a 99.999, acrescido de número identificador da respectiva série. 8. Para a obtenção dos números da sorte premiados identificadores dos consumidores contemplados com os prêmios oferecidos, serão utilizados os algarismos das unidades simples dos 5 (cinco) primeiros prêmios da extração indicada da Loteria Federal, lidas de cima para baixo. Exemplo da Extração da Loteria Federal: 1° prêmio: 12345 2° prêmio: 02453 3° prêmio: 25147 4° prêmio: 25458 5° prêmio: 72868 Combinação contemplada em todas as séries: 53788 9. Para obtenção da série que identificará a combinação ganhadora será utilizada a dezena simples do primeiro prêmio, conforme demonstrado abaixo: Exemplo da Extração da Loteria Federal: 1° prêmio: 12345 2° prêmio: 02453 3° prêmio: 25147 4° prêmio: 25458 5° prêmio: 72868 No exemplo acima o número 4 identifica a série ganhadora, resultando assim o número da sorte premiado: 453788 10. Caso um dos números contemplados não encontre correspondente nos números da sorte distribuídos, pelo fato de não ter sido atribuído a nenhum participante, será considerado contemplado o número encontrado através de busca em todos os números superiores/acima. Não sendo encontrado o número para definição do ganhador através dessa fórmula, será feita a busca para os números inferiores/abaixo dentro da mesma série. 11. Definição dos contemplados: Os participantes portadores dos números da sorte identificados de acordo com os itens 3.8 e seguintes, serão considerados os ganhadores dos prêmios oferecidos. 12. Caso algum número premiado não tenha sido distribuído, ou o contemplado não atenda aos requisitos previstos no item 2, o prêmio caberá ao portador do número da sorte distribuído imediatamente superior, ou na falta deste, ao imediatamente inferior, até que se identifique o ganhador. 13. No caso de não haver extração da Loteria Federal do Brasil na data estipulada, será considerada para efeito de apuração do resultado, a data da Extração subsequente. 14. Todos os participantes da promoção serão gerenciados por um sistema de forma integrada, ou seja, através do banco de dados, o contemplado será identificado. O mesmo sistema fará a distribuição concomitante de números de ordem (elementos sorteáveis), de forma aleatória, equitativa e concomitante, sendo o contemplado definido com base na extração dos resultados da Loteria Federal do Brasil, de acordo com o Inciso v, alínea “a”, do artigo 2°, da Portaria 41/08, do Ministério da Fazenda. 15. DIVULGAÇÃO DOS CONTEMPLADOS: A divulgação dos ganhadores ocorrerá em até 10 (dez) dias úteis após o sorteio da Loteria Federal, no site da promoção. Os consumidores participantes contemplados serão notificados por intermédio de telefonema, telegrama e/ou e-mail. A empresa manterá um banco de dados com os dados dos participantes e seus respectivos números de ordem e série, e após o sorteio promoverá a identificação dos contemplados junto ao referido banco de dados. 16. Os contemplados e seus acompanhantes comprometem-se a ceder seus nomes, imagens, bem como "som de voz" à empresa Promotora, de forma integralmente gratuita, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da data de apuração, com vistas à divulgação do resultado deste evento promocional, bem como outro reforço da respectiva mídia publicitária da citada campanha promocional. 17. CADUCIDADE: Caso os prêmios não sejam reclamados em uma das formas oferecidas, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 (dez) dias, conforme estatuído no Art. 6º do Decreto nº 70.951, de 09/08/1972. 18. ENTREGA DO PRÊMIO PACOTE DE VIAGEM: O pacote de viagem será entregue ao contemplado, em forma de Carta Compromisso no endereço cadastrado no hotsite no prazo máximo de 30 dias após a data da apuração. 19. Para receber o prêmio, o contemplado deverá apresentar para a Promotora cópia autenticada de seu RG, CPF e cupom fiscal contemplado. No ato da entrega do prêmio o contemplado deverá assinar e preencher o recibo de entrega do prêmio e a respectiva Carta Compromisso. 20. O prêmio é pessoal e intransferível e não poderá ser convertido em dinheiro nem trocado por outros bens ou produtos, conforme dispositivo do artigo 1°, §3°, da Lei n° 5.768/71. A viagem deverá ser programada de comum acordo no ato do contato da promotora com o contemplado, após a data da efetiva entrega da Carta de Compromisso. O ganhador deverá viajar no período indicado na Carta Compromisso. 21. A empresa promotora compromete-se a garantir a viagem sem ônus para o contemplado e seus acompanhantes. No entanto, é de responsabilidade dos viajantes tomarem as medidas necessárias quanto à documentação e outras medidas legais para a realização da viagem. 22. A empresa promotora não assume qualquer responsabilidade por eventuais acidentes ou ocorrências resultantes de força maior que fuja, totalmente de seu controle e que venham a causar danos materiais ou físicos ao contemplado e acompanhantes durante a viagem. 23. EXIBIÇÃO DO PRÊMIO: Em razão da natureza do prêmio ele não será exposto, mas estará ilustrado nos materiais de divulgação e descrito no regulamento da promoção. 24. Nos termos do art. 15 - §1° do Decreto n° 70.951/72, a Promotora comprovará a propriedade dos prêmios até 08 (oito) dias antes da data da apuração. 25. VEÍCULOS E/OU MECANISMOS DE DIVULGAÇÃO: A presente promoção será divulgada através do site: www.promodivino.com.br bem como em materiais de divulgação tais como: Redes Sociais da marca, e-mail marketing, MPDV (wobbler, móbile, papel de bandeja, display de coifa iluminado, display para brindes), posts e filme para mídias sociais. O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa em todos os materiais e meios utilizados na divulgação da promoção. 26. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes da promoção autorizada deverão ser preliminarmente dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas ao órgão autorizador, quando o prejudicado não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. 27. Ao participar da presente promoção na forma indicada no item 2., os participantes estarão concordando tacitamente com todas as normas contidas no presente Regulamento disponível no site www.promodivino.com.br DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS

Esta promoção foi autorizada pela Caixa Econômica Federal. Certificado de Autorização CAIXA 4-1125/2017